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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de busca e apreensão. Ação instruída com os documentos necessário para a concessão de medida liminar.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Terceira Turma Cível do Tribunal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
Depositário Judicial. Decreto prisional. Fundamentação. Prisão civil. Prazo. Regime.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo em execução. Regime de cumprimento de penas. Crimes hediondos e assemelhados. Progressão. Cabimento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Em Execução Penal n° 990.08.073147-5, da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Danos materiais e morais. Instituição de ensino. Demora na entrega do diploma. Ausência de reconhecimento pelo MEC em tempo hábil.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Furto de automóvel do estacionamento de shopping center. Dever de guarda e vigilância.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2006.043672-2, da comarca de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 03:00
Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.969-8, da Comarca de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Ação revisional de contrato. Princípio pacta sunt servanda. Impossibilidade de que sejam acobertadas irregularidades e abusividades. Utilização de interpretação que estabeleça uma posição equânime entre os contratantes.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Quarta Turma Cível do Tribunal de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 03:00
Protesto de Título - Sustação deferida em medida cautelar - Exigência prestação regular caução
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.420-6, da Comarca de
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Tributário. Recurso Especial. Imposto de Renda. Aplicação em plano de previdência privada
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Delito de trânsito. Homicídio culposo. Art. 302, "caput", da Lei nº 9.503/1997. Atropelamento em rodovia. Falta de comprovação sobre o alegado excesso de velocidade do veículo conduzido pelo réu.
Vistos, examinados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 394176-8, da Vara Única da Comarca
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual.
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Das diferenças de FGTS. Período anterior a 1988. Havendo opção expressa do reclamante pelo regime do FGTS quando da sua admissão, consoante registros lançados na cópia da sua CTPS
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Vínculo de emprego. Cooperativa. Cooperativa de produção que utiliza mão-de-obra de seus associados em proveito deles próprios, os quais detêm, inclusive, os meios de produção.
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Não-conhecimento. Não se verifica vício no julgado regional, estando plena a prestação jurisdicional.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-418/2002-026-15-00.8, em
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Reparação de danos ao erário. Sentença de improcedência. Remessa necessária.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de prestação de contas. Primeira fase. Conta corrente. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Pedido genérico. Inocorrência. Desnecessidade de indicação pormenorizada das informações pedidas.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob nº 492.681-8, da Comarca de
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Réu que deixou de comparecer à sessão do júri. Justificativa apresentada muito tempo depois.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Fungibilidade dos recursos. Agravo interno ou regimental interposto como agravo de instrumento.
Vistos e examinados estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Contradição. Acolhimento com efeitos modificativos.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 02:00
Anulatória de ato jurídico - Cessão de direitos à emissão de ações da Telesp
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 876.616-9, da Comarca de JAÚ - 3VC, sendo